PL PROJETO DE LEI 425/2023
Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25297 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
79 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 119/2023
PL 119/2023
Agora
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Dispõe sobre a concessão de bônus a candidatos para ingresso em universidades estaduais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3865/2022
PL 3865/2022
Agora
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Dispõe sobre a concessão de bônus a candidatos para ingresso em universidades estaduais.
Autoria: Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Anexado
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2242/2020
PL 2242/2020
Agora
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Dispõe sobre a reserva de cargos e de empregos públicos para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados ou na contratação temporária excepcional no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1583/2020
PL 1583/2020
Agora
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Institui reserva de vagas em instituições públicas estaduais de educação superior em favor de candidatos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1393/2020
PL 1393/2020
Agora
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Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública do Estado para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 438/2019
PL 438/2019
Agora
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Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
16 a favor
5 contra
PL PROJETO DE LEI 264/2019
Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos do Estado, de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas idosas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 5008/2018
PL 5008/2018
Agora
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Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias encomendados pelo poder público executivo, legislativo e judiciário no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4355/2017
Altera a Lei 18974, de 29 de junho de 2010, que estabelece a estrutura da carreira estratégica de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, altera as tabelas de vencimento das carreiras de policiais civis de que trata a Lei Complementar 84, de 25 de julho de 2005, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22929 2018 - Lei Ordinária
18 a favor
4 contra