PL PROJETO DE LEI 1665/2001
AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE PEQUI.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14600 2003 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
606 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1373/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PSB)
Situação: LEI 14385 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1338/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO RONALDO CANABRAVA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1205/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.)
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 135/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES PARA USO PÚBLICO.)
Autoria: DEPUTADO ERMANO BATISTA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1999/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1910/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES PARA USO PÚBLICO.)
Autoria: DEPUTADO ERMANO BATISTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 49/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO NA FORMA EM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO, CAMPO DE FUTEBOL, PISCINA, VESTIÁRIO E SALA DE AULA).
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: LEI 12409 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1888/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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