Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização por locadoras de veículos de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo exigir nos contratos de concessão de rodovias estaduais a colocação de cobertura nas paradas e ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina que o DER fiscalize todos as ondulações transversais - quebra- molas - do Estado, certificando-se que estão nos padrões estabelecidos pela Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores de conformidade quanto à segurança veicular e ambiental e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam realizadas obras de expansão da faixa à direita da pista de rolamento, no sentido BH-RJ, com o intuito aumentar a segurança e facilitar o acesso à entrada e saída dos Bairros Paula Lima, Chapéu D'uvas e Dias Tavares, em Juiz de Fora, na altura do Km 761 da BR-040, e que sejam instaladas placas de sinalização, bem como outros meios de comunicação visual de orientação aos condutores que trafegam na região, uma vez que a entrada da via de acesso é utilizada por veículos de grande porte, e a falta da expansão da faixa de recuo e de sinalização adequada coloca em risco a vida de motoristas e pedestres.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 12462, de 7/4/1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motofretistas e de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: LEI 25203 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a circulação, em Belo Horizonte, nas faixas e pistas exclusivas de ônibus, de táxis oriundos de todos os municípios do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga a criação de cancelas exclusivas para motocicletas em praças de pedágios no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Gratificação por Atividade de Fiscalização de Transporte e Trânsito dos servidores do DER-MG.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
