Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre três automóveis, com o logo do Sistema Único de Assistência Social - Suas -, que se encontram estacionados no edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos, esclarecendo a origem desses automóveis e sua finalidade de uso e a razão de estarem nesse local, sem nenhuma utilização; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/4/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja publicada uma retificação material do Edital de Licitação Concorrência Internacional nº 1/2025, referente ao Lote Rodoviário 8 - Vetor Norte, de modo a detalhar e esclarecer em que consistem os "investimentos pré- autorizados" do item 1.36, os "novos investimentos" do item 1.42 e os investimentos obrigatórios sobre os quais não se aplica a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para discutir o projeto e a implantação do contorno rodoviário de Timóteo, que tem como objetivo a interligação da LMG-760 com a BR-381, fora do perímetro urbano de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades de motoclubes, moto grupos e similares, no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos em atos de registro de associações civis sem fins lucrativos.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado