Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12219, DE 2 DE JULHO DE 1996. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR SERVIÇOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA, EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE REGISTRO PARA TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO DE REGISTROS, LICENCIAMENTOS, EMISSÃO DE CERTIDÕES E EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE MULTAS E IPVA RELATIVOS AOS VEÍCULOS LICENCIADOS OU REGISTRADOS PELO DETRAN - MG).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: REJEITADO
ISENTA DO PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMORES - IPVA - PERTENCENTE AO ESTADO OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: REJEITADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA PARA OS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TRANSITAM NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Requer seja realizada audiência pública para debater o motociclismo de lazer e entretenimento.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
