PL PROJETO DE LEI 1538/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 7324 1978 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.164 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1520/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO À RUA CURITIBA, 632, NESTA CAPITAL, A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7212 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1519/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7218 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1518/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DAS ANTIGAS ALUNAS DA PROVIDÊNCIA, COM SEDE EM ITAJUBÁ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7223 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1517/1977
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS À COMPANHIA AGRÍCOLA DE MINAS GERAIS - CAMIG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7222 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1511/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7161 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1505/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL URBANO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PAINS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO FERRAZ (PDS)
Situação: LEI 7208 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1468/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7196 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1458/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO NA CIDADE DE JANAÚBA, AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7203 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1454/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITUIUTABA – APAE)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7204 1978 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
