PL PROJETO DE LEI 1519/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA O
SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7218 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7218 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/12/1977
Origem
MSG 691 de 1977
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/12/1977
Origem
MSG 691 de 1977
Indexação
Tramitação
29/12/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/3/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/3/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/4/1978.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/3/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/3/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/4/1978.