Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
em Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à verificação
da regularidade do Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho
da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, Cemig D, Cemig GT e
demais empresas do grupo Cemig junto ao Ministério do Trabalho e Emprego,
e sejam verificados os seguintes documentos: registro formal dos
responsáveis técnicos das áreas operacionais da Cemig, Cemig D, Cemig GT
e demais empresas do grupo, conforme previsto nas normas
regulamentadoras, em especial a NR-10, a NR- 33 e a NR-35, incluindo-se
suas contratadas; nome completo, cargo e registro profissional do
responsável técnico, gerente, superintendente e diretor da área onde
aconteceu o acidente que culminou na morte do trabalhador Gabriel Luciano
da Silva Barbosa; cópia dos registros profissionais e regularidade
técnica dos responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - e ao Conselho Federal
dos Técnicos Industriais - CFT; lista de todos os técnicos de segurança
do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho,
enfermeiros do trabalho e técnicos de enfermagem do trabalho da Cemig,
Cemig D e Cemig GT e suas contratadas; registros de todos os acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais, incluindo-se as análises e investigações
realizadas nos últimos dois anos com empregados próprios e contratados;
relação de denúncias realizadas no Canal de Denúncias da Cemig que
envolvem segurança no trabalho, saúde ou doença ocupacional, assédio
moral, assédio sexual e demais denúncias relacionadas.
Autoria:
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
Aprovado
