PL PROJETO DE LEI 406/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA (EM BELO HORIZONTE).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7642 1979 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA (EM BELO HORIZONTE).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7642 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO LIONS CLUBE UBERABA "70" TERRENO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LEÃO BORGES (ARENA)
Situação: LEI 7640 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS LEMOS (ARENA)
Situação: LEI 8023 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE CATAGUARINO, COM SEDE EM CATAGUASES.
Autoria: DEPUTADO JUAREZ HOSKEN (PMDB)
Situação: LEI 7859 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)
Situação: LEI 7600 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO.
Autoria: DEPUTADO LOURIVAL BRASIL (ARENA)
Situação: LEI 7532 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7479 1979 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE UBERABA AO SENAC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7503 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7478 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7216 1978 - LEI ORDINÁRIA