Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para tratar das condições precárias do transporte intermunicipal no Sul de Minas.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Autoriza o Estado e os municípios do Estado a usar recursos vinculados para investimentos em infraestrutura, cria condições para alavancar a economia, o desenvolvimento social e a saúde e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Garante publicidade às informações sobre a qualidade dos serviços das permissionárias de transporte coletivo urbano.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja adotado padrão único de roletas nos ônibus de transporte público intermunicipal adequado a todos os passageiros, obesos ou não, e para que sejam instalados mais lugares para pessoas obesas nos ônibus de transporte público intermunicipal, haja vista que, segundo indicadores recentes, mais de 40% da população mineira está acima do peso.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que se proceda à devida fiscalização das condições do transporte rodoviário oferecido pela Viação Gardênia, especialmente das linhas que fazem o trecho Sul de Minas e Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inserção do símbolo do transtorno do espectro autista para identificação de assentos especiais no transporte coletivo público urbano no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que se proceda à devida fiscalização das condições do transporte rodoviário oferecido pela Viação Gardênia, especialmente das linhas que fazem o trecho Sul de Minas e Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o reajuste de 33% na passagem de ônibus do Município de Belo Horizonte, em vigor desde o dia 23/4/2023, tendo em vista a alteração substancial na política de prestação do serviço público de transporte na capital mineira.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja cobrada das operadoras de transporte metropolitano a imediata disponibilização de ônibus articulado durante os horários de expediente diurno no trajeto para o Município de Ribeirão das Neves, a fim de minimizar a superlotação dos ônibus que estão circulando nesses horários.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
