RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 166/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater com convidados a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo no Estado em 2023.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
614 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 239/2023
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar 195, de 2022).
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 175/2023
Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública ou de espaços públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 177/2023
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 223/2023
PL 223/2023
Agora
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Acrescenta o § 8º ao art 6º da Lei 23574, de 20 de janeiro de 2020. (Obriga a execução de no mínimo 50% dos recursos da outorga referente à concessão do trecho da BR-135 sob responsabilidade do Estado em melhorias viárias da Região Geográfica Intermediária de Montes Claros e da Região Geográfica Imediata de Curvelo.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 35/2023
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PCMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 28/2023
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 29/2023
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 26/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao sistema prisional e também ao sistema socioeducativo, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 442/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao sistema prisional e também ao sistema socioeducativo, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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