Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a adoção imediata de medidas em relação às graves irregularidades nas recentes transferências de custodiados no sistema prisional mineiro e às condições indignas de trabalho a que os policiais penais vêm sendo submetidos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a correção da alínea "a" do item 2.1.1 do Edital DRH-CRS nº 1/2026, referente ao Curso Especial de Formação de Sargentos - Cefs - para o ano de 2026, de modo a permitir o ingresso, nesse curso, de candidatos desistentes do Cefs 1/2024 e de outros cursos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposto uso desproporcional da força em abordagem policial ocorrida durante uma partida de futebol amador na comunidade de Santa Rita do Araçuaí, distrito do Município de Chapada do Norte, em 27/12/2025.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos ao Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposta agressão policial contra dois motociclistas em Juiz de Fora, no dia 25/12/2025, e análise da conduta dos militares envolvidos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para averiguar os atos da atual direção do Presídio de São Joaquim de Bicas I e apurar a eventual imposição de decisões arbitrárias e a suposta prática de atos que configurariam assédio moral e perseguição; e para adotar sistema de rodízio operacional de policiais penais, conforme sugestão entregue à direção da citada unidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja retomada a prática da quebra do interstício nas promoções a primeiro-sargento e subtenente do CBMMG.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Policia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para apurar os fatos ocorridos em 14/12/2025, na região da Praça da Estação, em Belo Horizonte, envolvendo o Sr. José Renato da Silva, pessoa em situação de rua, que relatou ter tido o pé atropelado por uma viatura da PMMG enquanto dormia em via pública, sem que lhe fosse oferecido qualquer tipo de socorro pelos agentes envolvidos, vindo a ser posteriormente atendido pelo Samu e encaminhado à UPA Leste; e para instaurar procedimento administrativo ou investigativo para apuração da conduta dos policiais envolvidos, bem como para adotar as medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos fundamentais da vítima, considerando sua condição de extrema vulnerabilidade social.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja retomada a prática da quebra do interstício nas promoções a primeiro-sargento e subtenente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para averiguar os atos da atual direção do Presídio de São Joaquim de Bicas I e apurar a eventual imposição de decisões arbitrárias e a suposta prática de atos que configurariam assédio moral e perseguição; e para adotar sistema de rodízio operacional de policiais penais, conforme sugestão entregue à direção da citada unidade, o que otimizaria a distribuição de efetivo, aumentaria a eficiência dos serviços prestados e reforçaria a segurança interna.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
