RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16185/2026
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria
Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposto
uso desproporcional da força em abordagem policial ocorrida durante uma
partida de futebol amador na comunidade de Santa Rita do Araçuaí,
distrito do Município de Chapada do Norte, em 27/12/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposto uso desproporcional da força em abordagem policial ocorrida durante uma partida de futebol amador na comunidade de Santa Rita do Araçuaí, distrito do Município de Chapada do Norte, em 27/12/2025.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposto uso desproporcional da força em abordagem policial ocorrida durante uma partida de futebol amador na comunidade de Santa Rita do Araçuaí, distrito do Município de Chapada do Norte, em 27/12/2025.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/3/2026, pág 152, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/3/2026, pág 152, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/03/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
12/03/2026
Remessa do Ofício 296 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 296 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
11/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/02/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 80. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 80. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/2/2026.