Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adotar as eventuais medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis em desfavor do delegado de polícia e do inspetor de polícia suspeitos de terem praticado assédio moral e sexual contra a escrivã de polícia Rafaela Drummond.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25545 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação da servidora Tatiane Leal Albergaria de Oliveira, Masp 1.124.812-7, posto que foi informada de que foi aposentada, perdendo vários de seus direitos remuneratórios inerentes à atividade, mas não localiza a publicação do ato em local algum, tendo sido, além disso, alvo de nove sindicâncias, após a alegada inatividade, por ter participado de audiência nesta Comissão para denunciar a prática de abusos morais na corporação.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das investigações da morte da servidora Rafaela Drummond, informando em que estágio se encontra o inquérito e se já houve abertura sindicância ou de processo administrativo interno para responsabilização dos envolvidos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre acidentes de trabalho, a fim de se identificar sua ocorrência no Estado, conhecer o perfil dos trabalhadores acidentados e as atividades econômicas que trazem mais riscos de acidentes, especificando-se o número de acidentes por setor da economia e por ano, desde 2019, com as respectivas características dos trabalhadores acidentados (idade, escolaridade, sexo, raça e renda) e o número de acidentes com óbito e invalidez permanente ou temporária no período.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinepe-MG - pedido de providências para atuação em conjunto com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro-MG - na construção de normas que coíbam a prática de assédio moral nas escolas particulares do Estado.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Garante aos profissionais do setor de limpeza, no Estado, informações sobre o uso adequado dos produtos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a estrutura disponível no Estado para a política de saúde do trabalhador e da trabalhadora, especificando-se os equipamentos públicos existentes e sua distribuição territorial, a composição das equipes que atuam na área e suas atribuições e os principais desafios para a implementação dessa política no Estado.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de acidentes de trabalho e as ações empreendidas pelo Estado nessa área.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre acidentes de trabalho, a fim de identificar sua ocorrência no Estado, conhecer o perfil dos trabalhadores acidentados e as atividades econômicas que trazem mais riscos de acidentes, especificando o número de acidentes por setor da economia e por ano, desde 2019, com as respectivas características dos trabalhadores acidentados (idade, escolaridade, sexo, raça e renda); e o número de acidentes com óbito e invalidez permanente ou temporária no período.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
