Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Diretoria Regional de Fiscalização em Montes Claros da Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, pedido de providências para que se investigue a regularidade de licenças para a atividade de carvoaria na comunidade tradicional geraizeira Núcleo Lamarão e a atuação em conformidade com a legislação ambiental das empresas AJR e Florestaminas, no Município de Grão-Mogol.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que apure a regularidade das licenças diretas e indiretas de execução de supressão de vegetação e de execução de obras como aceiros, vias, corredores e carreadores e para que verifique as áreas em que há plantio licenciado pela empresa Florestaminas Florestamento Minas Gerais S.A. no território geraizeiro do Vale das Cancelas, no Norte do Estado, nos Municípios de Padre Carvalho e Grão Mogol, considerando-se as seguintes coordenadas: 16º13'58.2"S42º36'58.O'W; -16,244165,-42,581461; - 16,244246,-42.587270; -16,2461940,-42,5848880; -16,2438010,-42,5651160; -16,2516780,-42,5674590; -16,2550220,-42,5644340; -16,2597210,- 42,5605500; -16,2645490,-42,5539160; -16,27611700,-42,5462980; - 16,2807120,-425412670; -16,2870100,-42,5375550. (Emendado pela deputada Bella Gonçalves.)

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações consubstanciadas no contrato de concessão que cedeu a administração do Expominas à Nutribom Empreendimentos Imobiliários Ltda., bem como nos aditivos a esse contrato e eventuais renovações, devidamente acompanhados do procedimento administrativo de contratação.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez, drogas e violência em plataformas digitais.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações consubstanciadas no contrato de concessão que cedeu a administração do Expominas à Nutribom Empreendimentos Imobiliários Ltda., bem como nos aditivos a esse contrato e eventuais renovações, devidamente acompanhados do procedimento administrativo de contratação.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado