PL PROJETO DE LEI 2291/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE MIRADOURO.
Autoria: DEPUTADO DELFIM RIBEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE MIRADOURO.
Autoria: DEPUTADO DELFIM RIBEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TOMBOS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10308 1990 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO TEIXEIRAS, DE JUIZ DE FORA, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO AMILCAR PADOVANI PTR
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA DE SÃO TIAGO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO NEIF JABUR (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
REVERTE AO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 10454 1991 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NA CIDADE DE DIAMANTINA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10390 1991 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARIA CHAVES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: LEI 10431 1991 - LEI ORDINÁRIA