Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.159 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2291/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE MIRADOURO.

Autoria: DEPUTADO DELFIM RIBEIRO (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2234/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO TEIXEIRAS, DE JUIZ DE FORA, IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO AMILCAR PADOVANI PTR

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2233/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA DE SÃO TIAGO IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2226/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO NEIF JABUR (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2190/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARIA CHAVES (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2171/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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