Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.164 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 256/1991

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA.

Autoria: DEPUTADA MARIA ELVIRA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 237/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.

Autoria: DEPUTADO GUALTER MONTEIRO (PL)

Situação: REJEITADO

PL PROJETO DE LEI 231/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA DO IMÓVEL DOADO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB.

Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 209/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ.

Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 170/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA, O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)

Situação: REJEITADO

PL PROJETO DE LEI 153/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS, IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados