PL PROJETO DE LEI 690/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10761 1992 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.164 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 684/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LEANDRO FERREIRA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: LEI 11723 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 669/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBITIÚRA DE MINAS O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 556/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 554/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - AO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 545/1991
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 535/1991
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO AMILCAR PADOVANI PTR
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 533/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 11046 1993 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 528/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10685 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 513/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR, COMO INTERVENIENTE, NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE ITUIUTABA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE ITUIUTABA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10620 1992 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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