PL PROJETO DE LEI 690/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10761 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10761 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 26/02/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/04/1992
Origem
MSG 217 de 1992
Proposição de Lei PRL 11515 1992
Observação IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Indexação
Publicação Publicado em 26/02/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/04/1992
Origem
MSG 217 de 1992
Proposição de Lei PRL 11515 1992
Observação IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Indexação
Tramitação
10/06/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10761 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/6/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10761 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/6/1992.
27/05/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1160/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11515 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1160/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11515 PARA SANÇÃO.
20/05/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/05/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1992.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1992.
14/04/1992
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 15/4/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 15/4/1992.
14/04/1992
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, EM VIRTUDE DE A ASSEMBLEIA NÃO SE HAVER MANIFESTADO SOBRE O PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS (PARÁGRAFO 1 DO ART. 220 DO RI).
PLENÁRIO
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, EM VIRTUDE DE A ASSEMBLEIA NÃO SE HAVER MANIFESTADO SOBRE O PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS (PARÁGRAFO 1 DO ART. 220 DO RI).
09/04/1992
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (EXAME PRELIMINAR) (REDISTRIBUÍDO), DEP. HELY TARQÜÍNIO E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO (EXAME PRELIMINAR) (REDISTRIBUÍDO), DEP. HELY TARQÜÍNIO E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/1992.
11/03/1992
REMESSA DO OFÍCIO 306/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 306/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/03/1992
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (EXAME PRELIMINAR) (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (EXAME PRELIMINAR) (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
26/02/1992
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. MILTON SALLES (EXAME PRELIMINAR), DEP. HELY TARQÜÍNIO E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. MILTON SALLES (EXAME PRELIMINAR), DEP. HELY TARQÜÍNIO E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO).
24/02/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 26/2/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 26/2/1992.