Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que transmita, na grade de programação da Rede Minas, as obras audiovisuais produzias em Minas Gerais com recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério da Cultura e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a distribuição dos recursos e a implementação da Lei Paulo Gustavo no Estado em 2023.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para fiscalização da aplicação dos recursos recebidos pelos hospitais filantrópicos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE) e Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater os desafios orçamentários e infraestruturais dos destinos turísticos do Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os programas, ações e recursos investidos pelo Estado em prol das bandas em Minas Gerais, entre 2019 e 2023, bem como quantas e quais bandas foram contempladas e se há previsão de novos editais para esse segmento da música.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as potencialidades e as perspectivas de ampliação da malha ferroviária estadual através de investimentos públicos, tanto federais quanto estaduais, e da iniciativa privada, através de projetos autorizativos.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater regras e regulamentos do Poder Executivo que restringem a utilização pelos municípios de recursos da área de saúde em projetos diversos na área de saneamento básico.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a que seja alterado o regramento que trata do uso de recursos vinculados à área de saúde pelos municípios, para que se viabilize sua utilização em ações relacionadas à saúde mas que não constam expressamente em rol dos regulamentos e resoluções, permitindo o uso dos recursos do regramento das cotas orçamentárias constitucionais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca dos investimentos e manutenções dos trechos das Rodovias MG-129, entre Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto, MG-443, entre o Distrito de Lobo Leite e Ouro Branco, e MG-30, entre a alça da BR-040 e o Distrito de Lobo Leite.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros do orçamento do Estado para reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado e do Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas, localizados no Município de Unaí.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
