RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 676/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater regras e
regulamentos do Poder Executivo que restringem a utilização pelos
municípios de recursos da área de saúde em projetos diversos na área de
saneamento básico.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater regras e regulamentos do Poder Executivo que restringem a utilização pelos municípios de recursos da área de saúde em projetos diversos na área de saneamento básico.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater regras e regulamentos do Poder Executivo que restringem a utilização pelos municípios de recursos da área de saúde em projetos diversos na área de saneamento básico.
Indexação
Tramitação