Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

646 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 378/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca do percentual de tratamento de esgoto promovido pela empresa Saneouro no município desde que assumiu o contrato.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 377/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre o planejamento de tratamento de esgoto dentro do contrato vigente com a empresa Saneouro.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 381/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do estudo de solução regional para o saneamento ambiental e reversão da concessão pública à empresa Saneouro, tendo em vista a identificação como patrimônio hídrico estratégico do Município de Ouro Preto, que possui as nascentes das bacias nacionais do Rio Doce e do Rio São Francisco. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 388/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de  informações acerca das áreas que não são cobertas pela prestação de serviço por parte da empresa Saneouro e das ações do Poder Executivo para abastecimento dessas comunidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 391/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - Arisb-MG - pedido de informações sobre o levantamento de patrimônio público investido que está sob responsabilidade da empresa Saneouro.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 390/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações consubstanciadas no relatório de gestão referente ao contrato com a empresa Saneouro e na especificação das ações recomendadas à empresa e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 389/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre o protocolo de intenções para a intervenção administrativa findo o prazo de 15 dias contados da publicação da notificação à empresa Saneouro.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 423/2023

Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações acerca do processo de concessão da BR-381, o cronograma previsto para a publicação de novo edital, a previsão e a meta de datas, e os moldes da concessão estabelecidos.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 417/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater o Programa de Concessões Rodoviárias do governo de Minas Gerais - Lote 3 - Varginha- Furnas - conforme edital publicado em 17 de novembro 2022.

Autoria: Deputado Luizinho (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 82/2023

Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre eventual atendimento de despachantes nas Unidades de Atendimento Integrado - UAI -, então utilizadas para ampliar e facilitar o atendimento aos cidadãos. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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