PL PROJETO DE LEI 817/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Autoria: DEPUTADO CÉLIO DE OLIVEIRA PRS
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Autoria: DEPUTADO CÉLIO DE OLIVEIRA PRS
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM O DO MUNICÍPIO DE HELIODORA.
Autoria: DEPUTADO SIMÃO PEDRO TOLEDO (PTB)
Situação: LEI 11654 1994 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 1 DA LEI 10128, DE 5 DE ABRIL DE 1990.
Autoria: DEPUTADO AMILCAR PADOVANI PTR
Situação: LEI 10842 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À LIGA ESPORTIVA LEOPOLDINENSE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PTB)
Situação: LEI 11655 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE JEQUERI.
Autoria: DEPUTADO ERMANO BATISTA (PL)
Situação: LEI 11521 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À MITRA DIOCESANA DE GUAXUPÉ IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA PARA TRABALHO PASTORAL E EDUCATIVO.
Autoria: DEPUTADO CÓSSIMO FREITAS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E À FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10759 1992 - LEI ORDINÁRIA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 10308, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10841 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
Autoria: DEPUTADO AMILCAR PADOVANI PTR
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)
Situação: LEI 10840 1992 - LEI ORDINÁRIA