Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 11032 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE GUARARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PMDB)
Situação: LEI 11040 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR DOS ENCARGOS A ÁREA REMANESCENTE DO TERRENO QUE FOI DOADO AO GOVERNO DA UNIÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL DO CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 11282 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO - APAE - IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE.
Autoria: DEPUTADO ROBERTO LUIZ SOARES (PDS)
Situação: LEI 11030 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO CASCA IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA E SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)
Situação: REJEITADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10859 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS À COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BRAGA (PDT)
Situação: LEI 11117 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO.
Autoria: DEPUTADO AILTON VILELA (PDC)
Situação: LEI 11051 1993 - LEI ORDINÁRIA
