PL PROJETO DE LEI 910/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO CASCA IMÓVEL
PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA E SECRETARIAS
MUNICIPAIS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚSPFL
Situação atual
REJEITADO
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIO CASCA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIO CASCA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Documentos
Tramitação
15/03/1994
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
01/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1994, PÁG 28 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1994, PÁG 28 COL 2.
02/06/1993
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
05/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2031/1992/SGM AO CORREGEDOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2031/1992/SGM AO CORREGEDOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
28/10/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.
13/08/1992
REMESSA DOS OFÍCIOS 1654 E 1655/1992/SGM AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E DE SEGURANÇA PÚBLICA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DOS OFÍCIOS 1654 E 1655/1992/SGM AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E DE SEGURANÇA PÚBLICA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES.
17/06/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 22/6/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 22/6/1992.