Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para edição de novo ato normativo, visando ampliar os recursos financeiros e as ações destinadas ao fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG, em especial no âmbito da atenção ao público com transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os valores efetivamente investidos entre 2019 e 2022 no audiovisual mineiro, incluídos todos os mecanismos de fomento existentes no Estado e sobre as ações formuladas e implementadas no âmbito do Processamento de Dados Amazonas S.A. - Prodam -, nos termos da Lei 23160, de 2018, que institui a política de fomento ao audiovisual no Estado.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que se transmita, na grade de programação da Rede Minas, as obras audiovisuais produzias em Minas Gerais com recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para apresentação, debate e realização de um balanço do cronograma de investimentos dos recursos, já investidos e a investir, destinados pela Renova ao Parque Estadual do Rio Doce, contendo prestação de contas bem como o estágio do geoprocessamento e do plano de manejo e o processo de concessão do parque, anunciado pelo Governo do Estado em abril de 2019, no Programa de Concessão em Parques Estaduais,  e para obter informações e discutir a situação da Ponte Queimada, sua recuperação, seu trânsito e sua segurança.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os programas e ações, previstos e em curso, no âmbito do Estado, para a execução da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, e da Lei Federal 14399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Aldir Blanc 2.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado