PL PROJETO DE LEI 1191/2000
PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO ESTADO, DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS AUDITIVOS AO GRUPO QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CORRETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSDB)
Situação: LEI 12417 1996 - LEI ORDINÁRIA