PL PROJETO DE LEI 1485/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: LEI 13083 1998 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.227 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1477/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO).
Autoria: DEPUTADO PAULO PETTERSEN (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1459/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ITURAMA A PROPRIEDADE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ITURAMA.)
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PFL)
Situação: LEI 12962 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1450/1997
ALTERA O ART. 2 DA LEI 11488, DE 13 DE JUNHO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. (PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)
Situação: LEI 12777 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1443/1997
GARANTE AO CONSUMIDOR O DIREITO À OPÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS MENSAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Autoria: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1438/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: MELHORIA DE QUADRA POLIESPORTIVA).
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 1427/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SENADOR CUPERTINO)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 12996 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1419/1997
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE E EXTINGUE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO CORAÇÃO DE MINAS GERAIS - CARDIOMINAS.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12688 1997 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1401/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1385/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO OU REVERSÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA (AUTORIZA DOAÇÃO OU REVERSÃO AOS MUNICÍPIOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES CONSTRUÍDAS PELO ESTADO)
Autoria: DEPUTADO AJALMAR SILVA (PSDB)
Situação: LEI 12995 1998 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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