PL PROJETO DE LEI 2376/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS AFRODESCENDENTES E AOS CANDIDATOS INDÍGENAS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
507 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1941/2011
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO - BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 777/2011
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA PARA AFRO-BRASILEIROS EM PEÇA PUBLICITÁRIA DE ÓRGÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCDOB)
Situação: LEI 21045 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 161/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1149/2007
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT) e DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1173/2007
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 961/2007
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA PARA AFRO-BRASILEIROS EM PEÇA PUBLICITÁRIA DE ÓRGÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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