Requer seja realizada audiência pública para garantir a oferta de turmas nos anos iniciais do ensino fundamental na Escola Estadual Raul de Leoni, localizada em Viçosa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita à A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - e à Secretaria de Planejamento de Gestão- Seplag -, no Município de Belo Horizonte, para que seja realizada a entrega do Relatório Final do II Encontro das Associações de Pós- Graduandos e da Carta de Viçosa, a fim de que possam ser consideradas as demandas apresentadas e iniciadas as tratativas de avanço.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que fiscalize as escolas estaduais a seguir listadas, que não estariam cumprindo as normas vigentes sobre educação escolar quilombola, em particular o que determinam a Resolução CNE/CEB nº 8, de 20/11/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, e a Resolução SEE nº 3.658, de 24/11/2017, que institui as Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais:  Escola Estadual Antônio de Paula Dias (Quilombo Bacalhau), no Município de Piranga; Escola Estadual Menelick de Carvalho (Quilombo Santa Rita do Botafogo), no Município de Tabuleiro; Escola Estadual José Maurílio Valente (Quilombo Córrego do Meio), no Município de Paula Cândido; Escola Estadual Governador Valadares (Quilombo Namastê), no Município de Ubá; e Escola Estadual Monsenhor Moraes (Quilombo Vila Santa Efigênia e Adjacências), no Município de Mariana; e para que seja dado apoio técnico às seguintes escolas municipais, que também estariam em situação irregular, pelas mesmas razões anteriormente apontadas: Escola Municipal Prefeito Joaquim Ribeiro de Paula (Quilombo Colônia do Paiol), no Município de Bias Fortes; Escola Municipal Lia Marta (Quilombo São Pedro de Cima), no Município de Divino; Centro Municipal de Educação Infantil Passo e Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima (Quilombo de Fátima), no Município de Ponte Nova; Escola Municipal Santo Antônio dos Quilombolas (Quilombo Santo Antônio dos Quilombolas) e Escola Municipal Santo Antônio do Guiné (Quilombo Santo Antônio do Guiné), no Município de Piranga.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, à Subsecretaria de Regionalização da SES, ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG-Regional –, em Ponte Nova, e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG – pedido de providências para salvaguardar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população pelos Hospitais São Sebastião e São João Batista, no Município de Viçosa, com intervenção estatal urgente, uma vez que estudos indicam a hipossuficiência financeira desses hospitais, com um déficit estimado em aproximadamente R$100.000.000,00, a fim de buscar soluções efetivas para garantir o funcionamento adequado e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população de Viçosa e região.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a implantação de redutores de velocidade (lombadas e radares fixos) em três pontos diferentes: na Rodovia MG-132, na Comunidade Rua Nova, no Município de Desterro do Melo; na rodovia que liga o Município de Alto Rio Doce à BR- 040; e na Rodovia MGC-265, na altura do Km 184, que liga Desterro do Melo à BR-040.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado