Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

50 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1904/1982

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO DO ART. 1 DA LEI 4367, DE 5 1 1967, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À MITRA DIOCESANA DE DIAMANTINA ÁREA DE TERRENO EXCEDENTE, SITUADA NA CIDADE-SEDE DE VÁRZEA DA PALMA.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 8272 1982 - LEI ORDINÁRIA

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21617/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de providências para a execução, em caráter de urgência, de vistoria técnica e de obras de reparo e reforço estrutural na ponte sobre o Rio das Velhas localizada na Rodovia BR-365, no Distrito de Barra do Guaicuí.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados