Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

185 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9450/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a construção de um aeroporto na região de Teófilo Otoni, com vistas a atender à aviação comercial regular, para o transporte de passageiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10800/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o Evtol Ehang 216s (veículo elétrico de decolagem e pouso vertical) autônomo, projetado para transporte aéreo urbano, que utiliza energia renovável, sendo movido por baterias elétricas, o que reduz emissões de carbono e contribui para uma mobilidade aérea sustentável.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2982/2024

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao combate ao feminicídio nos aeroportos e nos elevadores de uso público e privado no Estado, por meio eletrônico, em telas, ou através da afixação de cartazes.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10649/2024

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam mantidas disponíveis aeronaves de combate a incêndios nas diversas regiões de Minas Gerais e amplamente divulgados os canais e as regras de acionamento desses recursos.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8621/2024

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam mantidas disponíveis aeronaves de combate a incêndios nas diversas regiões de Minas Gerais e amplamente divulgados os canais e as regras de acionamento desses recursos.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10723/2024

Requer seja realizada audiência pública para discutir propostas de aproveitamento da área do antigo Aeroporto Carlos Prates e melhorias no acesso e estrutura dos Aeroportos de Confins e Pampulha.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2853/2024

Proíbe a realização de eventos em aeroportos e em seu entorno e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10515/2024

Requer seja encaminhado à GOL Linhas Aéreas S.A no Rio de Janeiro (RJ) pedido de providências para que seja implementada uma rota entre Montes Claros, Belo Horizonte e São Paulo (SP).

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10514/2024

Requer seja encaminhado à Latam Linhas Aéreas S.A. em São Paulo (SP) pedido de providências para que seja implementada uma rota incluindo Montes Claros, Belo Horizonte e São Paulo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8318/2024

Requer seja encaminhado à GOL Linhas Aéreas S.A., no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que seja implementada uma rota entre Montes Claros, Belo Horizonte e São Paulo (SP).

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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