PL PROJETO DE LEI 1094/1974
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6445 1974 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6445 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (ARENA)
Situação: ARQUIVADO