PL PROJETO DE LEI 634/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO LUÍS GAMBOGI (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
45 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1405/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7156 1977 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1095/1974
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6432 1974 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1094/1974
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER A REVERSÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6445 1974 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 82/1967
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS.
Autoria: DEPUTADO JARBAS MEDEIROS (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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