PL PROJETO DE LEI 1165/1960
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS AO GOVERNADOR DA UNIÃO, PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ.
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: LEI 2487 1961 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS AO GOVERNADOR DA UNIÃO, PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ.
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: LEI 2487 1961 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação: LEI 2085 1960 - LEI ORDINÁRIA