Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de fiscalização "in loco" das estruturas que integram o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, de propriedade da empresa Sigma Lithium, no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção às denúncias recentemente apresentadas pelo engenheiro inglês Calvyn Gardner, fundador da companhia, acerca de graves irregularidades e falhas de segurança nas operações da Sigma no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de enfrentamento da epidemia da distração no trânsito.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para solucionar os recorrentes problemas de tráfego, segurança viária e mobilidade na Ponte do Veraneio, localizada na MG–010, no trecho que liga o Município de Jaboticatubas à região da Serra do Cipó.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas por órgãos e entidades de trânsito do Estado, em doação de sangue ou de medula óssea.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a isenção aos doadores de sangue ou de medula óssea do pagamento de multas de trânsito de natureza leve no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Anexado