Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as causas da queda de animal no sistema de abastecimento de água da capital, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito fundamental à saúde, com a resolução dos problemas apurados pelo Ministério Público no processo de implementação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas pedido de providências para a adoção das medidas necessárias para assegurar o acesso integral, contínuo e sem barreiras indevidas aos serviços públicos de saúde no referido município, especialmente quanto aos critérios estabelecidos para solicitação de exames laboratoriais na atenção primária à saúde, à oferta de consultas e atendimentos especializados e ao acompanhamento de pessoas acometidas por doenças crônicas ou outras condições de saúde que demandem assistência especializada permanente.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação e regulamentação da Lei Federal nº 15.345, de 2026, em âmbito federal e estadual, especialmente quanto à organização do atendimento multiprofissional em acupuntura.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Presídio de Vespasiano e ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano, para verificar "in loco" as condições das mulheres privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de óbitos de pacientes registrados pela recém-implementada Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde desde o início de sua adoção, bem como sobre o número de óbitos de pacientes ocorridos durante período equivalente, imediatamente anterior, durante o qual ainda era utilizado o SUSFácil.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para a implementação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde na rede de urgência e emergência.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que apure a adequação dos valores envolvidos e dos procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Saúde na implantação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde, bem como o potencial dano ao erário resultante da contratação de novos médicos por intermédio de consórcios de saúde, em detrimento dos empregos dos profissionais já existentes na estrutura da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito à saúde de pessoas sem documentação que enfrentam dificuldades para serem registradas na Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Ouvidoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado, com vistas a obter esclarecimentos a respeito das medidas adotadas em relação a denúncia de assédio sexual ocorrida na Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
