Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.635 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19993/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os contratos da equipe administrativa, dos médicos e dos enfermeiros que atuam na Central de Operações para Regulação Estadual, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19967/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cuidado paliativo ofertado pela referida fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19813/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para verificação e ampliação da oferta de atendimento médico e odontológico credenciado no Município de Araxá.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19951/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Diamantina pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19959/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Viçosa pedido de informações sobre a remuneração prevista no Edital nº 1/2026 para o cargo de técnico em radiologia, consubstanciadas em cópias dos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19965/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a implementação da política de cuidados paliativos no âmbito do Estado, com a constituição de equipes assistenciais específicas nos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com as diretrizes nacionais vigentes.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19966/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que inclua nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos da área da saúde conteúdos relacionados a cuidados paliativos e fiscalize as instituições de ensino quanto à oferta desses conteúdos.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19841/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o aprimoramento da atenção à saúde mental dos profissionais e veteranos da segurança pública, especialmente quanto às ações que menciona.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19954/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para regularização do fornecimento de fraldas geriátricas aos pacientes internados no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19955/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento de fraldas geriátricas nas unidades da fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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