Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até dois anos, inscritas no CadÚnico, com intolerância a lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do Auxílio Social do Gás no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Cria a Política de Renda Básica Permanente no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 25 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: LEI 25716 2026 - Lei Ordinária
Institui a meia-entrada para cidadãos trabalhadores com renda mensal máxima de um salário mínimo e meio para acesso a estabelecimentos que propiciem lazer e entretenimento.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Cria o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua Dependentes Químicos, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23203 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o descarte de alimentos perecíveis no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Disciplina a aplicação de recursos previstos em programas e fundos destinados a assistir populações carentes, a combater a miséria e a fome e a resgatar a cidadania no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 12227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - Feas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
