PL PROJETO DE LEI 4736/2017
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23203 2018 - Lei Ordinária
1 a favor
2 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
57 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3119/2015
Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Construção de Cisternas nas propriedades Rurais no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: LEI 23102 2018 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2076/2015
PL 2076/2015
Agora
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Dispõe sobre o descarte de alimentos perecíveis no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1959/2015
Disciplina a aplicação de recursos previstos em programas e fundos destinados a assistir populações carentes, a combater a miséria e a fome e a resgatar a cidadania no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1958/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 12227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - Feas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1823/2015
PL 1823/2015
Agora
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Institui mecanismos para a ampliação da oferta do ensino profissional e tecnológico nas regiões de maior vulnerabilidade social do Estado.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1469/2015
Dispõe sobre a implantação de iniciativas que instituam políticas públicas sociais para promover a emancipação das famílias dos beneficiários do Bolsa Família.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1030/2015
PL 1030/2015
Agora
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Institui a Política de Inclusão Produtiva de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 953/2015
PL 953/2015
Agora
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Estabelece cota para a venda de ingressos para jogos de futebol no Estado a famílias com renda de até um salário mínimo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 502/2015
Institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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