Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a criação da política estadual de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao prefeito municipal de Porteirinha, ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e ao coordenador da Defesa Civil em Porteirinha pedido de informações sobre o extravasamento ocorrido na Barragem de Lages, nesse município, em 2/3/2026.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em Ribeirão das Neves pedido de providências para que solucione o grave problema de esgoto a céu aberto que já ocorre há três meses na Alameda Flamboyant, no Bairro Vale das Acácias, nesse município.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a segurança hídrica da população de São Tomé das Letras, a regularidade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos e os impactos socioambientais da ampliação de poços artesianos no Bairro Cantagalo, nesse município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para, em caráter de urgência, mediar as negociações entre a empresa Sistemma Serviços Urbanos, responsável pela coleta de resíduos sólidos em parte da capital, e os trabalhadores encarregados desse serviço, com o objetivo de solucionar o impasse que resultou na greve dos garis e de atender às reivindicações apresentadas por essa categoria.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para, em caráter de urgência, mediar as negociações entre a empresa Sistemma Serviços Urbanos, responsável pela coleta de resíduos sólidos em parte da capital, e os trabalhadores encarregados desse serviço, com o objetivo de solucionar o impasse que resultou na greve dos garis e de atender às reivindicações apresentadas por essa categoria.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia, ao diretor-presidente da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia, em Montes Claros, ao diretor-geral do Agência de Regulação de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo, ao diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas, ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais, em Ipatinga, ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte, à presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais, em Boa Esperança, ao diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências, em Viçosa, e ao diretor-presidente do Consórcio Regulador de Saneamento Básico, em Montes Claros, pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Belo Horizonte pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos da barragem da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, no Município de Dores de Guanhães; a realização de avaliação da mortandade de fauna e da flora aquática; a promoção de fiscalização ambiental extraordinária e a averiguação de possível descumprimento da legislação federal aplicável, com o envio a esta Casa de cópias de estudos, relatórios ou outros documentos pertinentes ao assunto.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos relacionados às barragens da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; elaborar e disponibilizar relatórios de segurança de barragens; realizar auditoria técnica sobre o processo de rebaixamento do reservatório; verificar possíveis não conformidades da operadora quanto às normas de segurança; determinar medidas para mitigação dos impactos ambientais identificados; e garantir que a empresa cumpra integralmente o Plano de Ação de Emergência; e seja encaminhado à Aneel pedido de informações consubstanciadas em estudos, relatórios e outros documentos pertinentes ao assunto.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
