Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do governador do Estado e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para tratar da recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2025, estimadas em 52,33%, que afetam servidores ativos e inativos, veteranos da segurança pública e seus pensionistas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Macro Leste do Sul pedido de providências para revisão da base salarial dos condutores de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vinculados ao consórcio, para majoração do adicional de insalubridade e para implementação de benefícios de saúde, como plano de saúde, para esses profissionais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Alexandre Campos Siqueira referente a esclarecimentos sobre descontos em sua folha de pagamento.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Altera a Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, que estabelece o Regulamento Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa, para dispor sobre deveres, vedações e normas de conduta aplicáveis ao exercício da função pública, e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5654 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25804 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do cumprimento do art. 146 da Lei nº 24.313, de 2023, e da decisão do Tribunal de Contas do Estado proferida no Processo nº 111.4737, que asseguram aos servidores e servidoras públicas estaduais todos os seus direitos funcionais, com os detalhamentos que menciona.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão das orientações das superintendências regionais de ensino sobre o cumprimento da carga horária de professores que atuam em Salas de Recursos do Atendimento Educacional Especializado, com vistas à correta aplicação da Resolução SEE nº 4.256, de 2020, e à suspensão de cobranças de reposição de carga horária ou devoluções de valores relacionadas à diferença entre hora-aula de 50 minutos e hora-relógio de 60 minutos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Alexandre Campos Siqueira referente a esclarecimentos sobre descontos em sua folha de pagamento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de uma política de valorização salarial e da carreira do ensino superior e para promover o lançamento da campanha salarial de 2026 da categoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Ronald Belinassi referente a esclarecimentos sobre sua folha de pagamento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
