Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que inclua um representante da Secretaria de Estado de Saúde no grupo de trabalho que visa elaborar minuta de regulamentação da Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento da regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren.
Autoria: Comissão Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o andamento da regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado - AGE - o Projeto de Lei nº 1055/2023, em diligência, para que se manifeste sobre a legalidade da Cláusula 53 do protocolo de intenções, posto que o protocolo cria uma atribuição para a AGE que não existe na lei complementar que regulamenta sua atuação, tratando-se de um protocolo que contraria disposição legal.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja garantida a participação dos atingidos na regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais para discutir, em conjunto com representantes do setor agropecuário, a regulamentação relativa à segurança dos reservatórios "off-stream" (piscinões) necessários à reservação de água para irrigação de culturas no período de seca.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja garantida a participação dos atingidos na regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o novo marco do saneamento básico e a decisão da Copasa de se desligar da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências com vistas a alterar a redação do item 21 da Parte 1 e do item 31 da Parte 3, ambos do Anexo II do Regulamento do ICMS 2002, com vistas a acrescentar as operações com o produto milho moído - classificação NCM/SH 1104.23.00 - entre as hipóteses de diferimento, quando destinadas a produtor rural, cooperativa de produtores ou fabricante de ração balanceada, de concentrado ou de suplemento para alimentação animal.
Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como de importante valor cultural e turístico.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
