Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a elaboração e a sanção de leis que definam municípios do Estado com o título de "Capital Estadual".
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a regulamentação da Lei 25003, de 2024.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a regulamentação da Lei 25003, de 2024.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os encaminhamentos ao especialista dos pacientes com doenças crônicas de pele, o tratamento desses pacientes, o protocolo clínico de diretrizes terapêuticas - PCDT - das referidas doenças e a regulação do assunto.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os encaminhamentos ao especialista dos pacientes com doenças crônicas de pele, o tratamento desses pacientes, o protocolo clínico de diretrizes terapêuticas - PCDT - das referidas doenças e a regulação do assunto.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Sarzedo pedido de informações sobre o prazo previsto para a regulamentação e execução da Lei 993, de 2024, sancionada pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento, destinado ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e com deficiências intelectuais no Município de Sarzedo.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Sarzedo pedido de informações sobre o prazo previsto para a regulamentação e execução da Lei nº 993, de 2024, sancionada pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento, destinado ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e com deficiências intelectuais no Município de Sarzedo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público sobre a urgência da regulamentação do art 243 da Constituição Federal como medida para o combate e a erradicação do trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento da regulamentação da Lei 25144, de 9/1/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa, bem como sobre a data em que será publicada a referida regulamentação, sob a forma de resolução conjunta das duas autoridades.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SCC -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a regulamentação da Lei 24673, de 12/1/2024.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
