PL PROJETO DE LEI 1681/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Carnaval do Município de Raul Soares.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: LEI 25546 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
77 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2752/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à elaboração de projeto executivo para construção de um contorno rodoviário no perímetro do Município de Raul Soares.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2686/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à elaboração de projeto executivo para construção de um contorno rodoviário no perímetro do Município de Raul Soares.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1399/2023
Requer sejam encaminhadas à Brookfield Asset Management, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Câmara Municipal de Raul Soares e à Prefeitura de Raul Soares as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação da população ribeirinha de Raul Soares em relação a eventuais falhas na prestação de serviços da Brookfield, concessionária das barragens hidrelétricas do município, para conhecimento.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1398/2023
Requerem seja encaminhado ao diretor de operações do Brookfield Asset Management pedido de informações consubstanciadas no plano de reparação para as vítimas das enchentes que atingiram as comunidades rurais e urbanas de Raul Soares e Abre Campo e no plano de mitigação dos danos ocorridos na produção agrícola e pastoril, nas estradas e nas pontes da região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1393/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana pedido de informações acerca das razões pelas quais as empresas Brookfield e Elera estão operando no Município de Raul Soares sem o devido licenciamento ambiental desde 2008, esclarecendo as razões que impediram a realização desse licenciamento.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1391/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral de justiça pedido de informações acerca do fatos que acarretaram as enchentes no Município de Raul Soares, no ano de 2020.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1397/2023
Requerem seja encaminhado ao diretor de operações do Brookfield Asset Management pedido de informações sobre sua capacidade de operação das barragens em metros cúbicos, incluindo o volume de vazão de água antes e durante o período chuvoso, bem como se a empresa possui condições de operar as barragens de Raul Soares com capacidade de vazão menor do que o usual sem que isso prejudique o fornecimento de energia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1418/2023
RQN 1418/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana pedido de informações acerca das razões pelas quais as empresas Brookfield e Elera estão operando no Município de Raul Soares sem o devido licenciamento ambiental desde 2008, esclarecendo-se as razões que impediram a realização desse licenciamento.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1417/2023
Requer seja encaminhado ao diretor de operações do Brookfield Asset Management pedido de informações sobre sua capacidade de operação das barragens em metros cúbicos, incluindo o volume de vazão de água antes e durante o período chuvoso, bem como se a empresa possui condições de operar as barragens de Raul Soares com capacidade de vazão menor do que o usual sem que isso prejudique o fornecimento de energia.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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