Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para a correção de informações cadastrais no sistema Cadprev referentes ao Município de Romaria, tendo em vista que o registro equivocado nesse sistema da existência de regime próprio de previdência social no período de 1989 a 2002 tem prejudicado o acesso de servidores municipais a seus direitos previdenciários.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para a correção de informações cadastrais no sistema Cadprev referentes ao Município de Romaria, tendo em vista que o registro equivocado nesse sistema da existência de regime próprio de previdência social no período de 1989 a 2002 tem prejudicado o acesso de servidores municipais a seus direitos previdenciários.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Altera a ementa e o art 1º da Lei 25292, de 10 de junho de 2025, que dá denominação ao trecho da Rodovia MG-230 situado no Município de Patrocínio.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25488 2025 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Patrocínio Brumado dos Pavões, com sede no Município de Patrocínio.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25581 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Patrocínio pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado