Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -  e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Estado se organize para a realização de um mutirão no Município de Pará de Minas, visando à expedição do novo modelo de carteira de identidade, garantindo-se assim o acesso facilitado e rápido ao novo modelo desse documento pelos cidadãos, se necessário, com eventual parceria ou convênio com a Câmara Municipal de Pará de Minas para maior eficiência na oferta do serviço.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que haja a oferta do ensino médio regular na Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, situada em Pará de Minas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Pará de Minas e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja implementado, com urgência, o ensino médio regular na Escola Estadual Manoel Batista, nesse município, o que desempenhará um papel fundamental na redução da evasão escolar, proporcionando aos estudantes uma transição mais suave e contínua entre os níveis de ensino, além de permitir que os alunos desenvolvam habilidades acadêmicas essenciais, preparando-os adequadamente para desafios educacionais futuros e oportunidades profissionais. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente, em posição excedente, considerando-se que os cargos para os quais foram aprovados encontram-se vagos, solicitando-se especial atenção, tendo em vista informações recebidas, aos cargos vagos na Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, considerando-se a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, situada no Município de Pará de Minas, sobre os motivos que levaram o governo do Estado a tomar essa decisão; o planejamento do governo no que concerne a realocação dos alunos, dos professores e dos servidores da referida escola, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralização do procedimento de extinção, para reconsideração da decisão, após oitiva da comunidade escolar e da população local.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado