Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de providências para avaliar, junto às instituições associadas, a expansão da oferta de crédito para prefeituras de modo a atender às necessidades de financiamento de Regularização Fundiária Urbana - Reurb -, considerando todos os efeitos econômicos benéficos comprovadamente gerados pela regularização.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de providências para avaliar, junto às instituições associadas, a expansão da oferta de crédito para prefeituras de modo a atender às necessidades de financiamento de Regularização Fundiária Urbana - Reurb -, considerando todos os efeitos econômicos benéficos comprovadamente gerados pela regularização.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja assegurada isenção tarifária aos carros oficiais das prefeituras em que serão instaladas as novas praças de pedágio, de responsabilidade da EPR Triângulo, de modo a garantir a execução de serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública; e seja assegurada isenção tarifária aos moradores que residem no entorno das novas praças de pedágio que estão sendo instaladas em rodovias estaduais e federais do Triângulo Mineiro, também de responsabilidade da EPR Triângulo.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja assegurada isenção tarifária aos carros oficiais das prefeituras em que serão instaladas as novas praças de pedágio, de responsabilidade da EPR Triângulo, de modo a garantir a execução de serviços básicos como saúde, educação e segurança pública; e seja assegurada isenção tarifária aos moradores que residem no entorno das novas praças de pedágio que estão sendo instaladas em rodovias estaduais e federais do Triângulo Mineiro, também de responsabilidade da EPR Triângulo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso em vigor da rede municipal de ensino para o preenchimento dos cargos vagos existentes, conforme encaminhamento da 7ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 22 de maio de 2023, que debateu o assunto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso em vigor da rede municipal de ensino para o preenchimento dos cargos vagos existentes, conforme encaminhamento da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22 de maio de 2023, que debateu o assunto.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para análise da celeridade na conclusão das tratativas do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Compor - junto aos responsáveis pelo empreendimento denominado Brazilian Shopping, visando à abertura e ao funcionamento desse espaço comercial localizado no Município de Santa Luzia, que em muito beneficiará a população local, através da geração de emprego e renda e de atividades de cultura e lazer, além de contemplar a administração municipal com o incremento da arrecadação tributária e com a implantação de uma subsede da prefeitura no Distrito de São Benedito.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à realização de concurso público para preenchimento de cargos públicos de cuidadores e cuidadoras de idosos, haja vista que, atualmente, os profissionais que atuam no município possuem contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - e que, pela importância da função e o aumento da demanda por esses profissionais na sociedade, a realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos mostra-se necessária.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Jaíba pedido de informações detalhadas sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb do ano de 2022 na rede municipal de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Determina a obrigação de os Oficiais Registradores de Imóveis fornecerem anualmente aos municípios listagem contendo todas as informações cadastrais de todos os imóveis matriculados na sua circunscrição imobiliária a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
