RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7225/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para que se apure se ocorreram violações de direitos da
população LGBTQIAPN+ na ação da Prefeitura de Belo Horizonte, na qual a
plotagem com a identidade visual do movimento foi retirada do Centro de
Referência da População LGBTQIAPN+.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/02/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se apure se ocorreram violações de direitos da população LGBTQIAPN+ na ação da Prefeitura de Belo Horizonte, na qual a plotagem com a identidade visual do movimento foi retirada do Centro de Referência da População LGBTQIAPN+.
Proposições relacionadas
RQN 5866 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/02/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se apure se ocorreram violações de direitos da população LGBTQIAPN+ na ação da Prefeitura de Belo Horizonte, na qual a plotagem com a identidade visual do movimento foi retirada do Centro de Referência da População LGBTQIAPN+.
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RQN 5866 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação