Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23586/2026

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater a articulação institucional e as iniciativas voltadas à preservação histórica, à recuperação estrutural, à modernização, à sustentabilidade econômica e à plena utilização do Parque de Exposições Bolivar de Andrade (Parque da Gameleira), em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22421/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à controladora-geral do Estado e à ouvidora-geral do Estado pedido de informações acerca das providências adotadas em relação às denúncias formalizadas por empregados da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. lotados no Hospital João Paulo II, em documento dirigido à direção da unidade em 15/3/2023, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23016/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para a apuração de denúncias de possíveis violações de direitos ocorridas na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, localizada no Município de Ipaba, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23758/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia, à Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Feira de Santana e à Polícia Civil do Estado da Bahia, em Salvador (BA), pedido de providências para apuração da morte de Pamela de Iansã e para regularização da documentação de óbito e liberação do corpo para translado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23292/2026

Requer seja encaminhado ao procurador do Ministério Público e ao promotor de justiça em Barão de Cocais pedido de informações sobre a ausência de resposta da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais ao ofício enviado por esta Casa relativo ao Requerimento nº 18.457/2026, por meio do qual foram solicitados esclarecimentos acerca das providências adotadas em relação à denúncia de assédio moral apresentada por servidora dessa prefeitura, em 25/11/2025, com fundamento na Lei Municipal nº 1.559, de 2012; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de providências para obtenção de resposta do Poder Executivo Municipal e responsabilização dos agentes públicos omissos, com realização das ações que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23356/2026

Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as razões que motivaram sua viagem institucional a Israel em junho de 2025, no contexto dos ataques entre esse país e o Irã, e sobre os valores destinados ao custeio das despesas da comitiva durante todo o período da viagem.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23358/2026

Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as razões que motivaram a escolha do Maj. Rafael Rozenszajn, das Forças de Defesa de Israel, para a participação em formação realizada em Belo Horizonte, em 7 e 8/6/2026, dirigida a profissionais da área de segurança.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19921/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as razões que motivaram sua viagem institucional a Israel em junho de 2025, no contexto dos ataques entre esse país e o Irã, e sobre os valores destinados ao custeio das despesas da comitiva durante todo o período da viagem.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

PL PROJETO DE LEI 6282/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Social de Capacitação Profissional - Incamp -, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6285/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Congadas Terno Izidoro, com sede no Município de Jacuí.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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