Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos imigrantes e refugiados venezuelanos no Estado, com especial enfoque nas políticas de acolhimento, interiorização, integração social, acesso a direitos fundamentais e enfrentamento das situações de vulnerabilidade social, discriminação e violações de direitos humanos enfrentadas por essa população em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte e à diretora de Políticas para a População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados dessa secretaria pedido de informações sobre o atendimento de imigrantes e refugiados venezuelanos no referido município, com as especificações que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que avalie a possibilidade de ofertar o serviço de cuidadores profissionais para pessoas com deficiência em famílias em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências, para estabelecer atendimento prioritário às mulheres rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas ações e nos instrumentos da política estadual de desenvolvimento agrícola.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para instalação de Unidades de Acolhimento Transitório no município.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que avalie a possibilidade de ofertar o serviço de cuidadores profissionais para pessoas com deficiência em famílias em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para instalação de unidades de acolhimento transitório no município
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Encaminha relatório do Fórum Técnico Minas sem Miséria.
Autoria: Comitê de Representação
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os danos aos direitos humanos coletivos, especialmente da população em situação de maior vulnerabilidade, decorrentes de irregularidades na renovação antecipada do convênio de prestação dos serviços de saneamento básico celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
