Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à reforma da Escola Estadual Mário Campos e Silva, localizada no Município de Oliveira, bem como à construção de uma escola modular com 10 salas ao lado da quadra coberta da referida escola, para acomodar os estudantes durante o período de reforma.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção e funcionamento da Escola Estadual Mário Campos e Silva.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação  pedido de informações, considerando-se o comunicado recebido pela diretoria da Escola Estadual Mário Campos e Silva, situada no Município de Oliveira, de que o governo do Estado pretende extinguir a referida unidade de ensino no próximo ano, sobre os motivos que levaram à decisão de extinção da referida escola;  qual o planejamento do governo no que  concerne à realocação dos alunos, dos professores e servidores que ali se encontram, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralisação do procedimento de  extinção para reconsideração da decisão após oitiva da comunidade escolar e da população local.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da Escola Estadual Mário Campos e Silva, no Município de Oliveira, e os impactos negativos que poderão ser ocasionados com sua extinção pelo governo do Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bloco carnavalesco Cai N'água.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: LEI 25721 2026 - Lei Ordinária