Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja disponibilizado cronograma da nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para convocar os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, homologado em 3/9/2024, considerando a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do TJMG, fundamental para assegurar o bom funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos em benefício da população do Estado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para convocar os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, homologado em 3/9/2024, considerando a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do TJMG, fundamental para assegurar o bom funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos em benefício da população do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as unidades prisionais do Estado, consubstanciadas em documento contendo: a relação completa das unidades, com a identificação do quadro de cargos previstos por unidade e do número de cargos efetivamente ocupados, discriminados por função e cargo; a indicação das vacâncias existentes em cada unidade, especificando-se os cargos vagos, o tempo de vacância e as medidas que estão sendo tomadas para a recomposição do quadro de pessoal; e a previsão de nomeação de novos servidores para suprir as vacâncias identificadas, especialmente nas unidades que se encontram em situação crítica.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, tendo em vista a existência de cargos vagos e a sobrecarga de trabalho dos servidores do Tribunal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado